Despacho n.º 10495/2020, de 28 de outubro

Despacho n.º 10495/2020

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, o licenciado Rafic Ali Nordin, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de outubro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Rafic Ali Nordin.

Naturalidade: Lourenço Marques, Moçambique.

Data de nascimento: 4 de abril de 1955.

Habilitações:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 31 de julho de 1979, com a classificação final de 15,22 valores.

Ingresso na carreira de Medicina Geral e Familiar, a 1 de março de 1983.

Assistente graduado em Medicina Geral e Familiar com Grau de Consultor conferido a 6 de julho de 1995.

Desempenho e qualificação profissional:

Designado pelo Gabinete do Ministro da Saúde para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, pelo Despacho n.º 6428/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2017.

Exercício de funções de diretor executivo do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras desde novembro de 2016 por delegação de competências e nos temos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, em acumulação com o cargo de presidente do Conselho Clínico e de Saúde.

Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras, designado desde 5 de julho de 2013, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro.

Membro da Equipa Regional de Apoio (ERA) aos Cuidados de Saúde Primários, de acordo com a Deliberação n.º 43/2012, de 5 de maio, designado em 2013 e 2014 para esta equipa pelo conselho diretivo da ARSLVT.

Presidente do Conselho Clínico do ACES Amadora, de 2009 a 2012, designado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro.

Auditor clínico, nomeado pelo Departamento de Qualidade da Saúde da Direção-Geral de Saúde e pelo Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos.

Membro representante dos Cuidados de Saúde Primários na Comissão Oncológica Regional (COR), nomeado em 20-01-2011 pela ARSLVT, ao abrigo da Portaria n.º 1355/2002, de 15 de outubro, artigo 3.º

Coordenador da Extensão da Brandoa, do Centro de Saúde da Venda Nova (Amadora) para a área clínica, organização interna e planeamento de serviços, de setembro de 2002 a março de 2009.

Coordenador do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Concelho de Amadora, de 1985 a 1998.

Especialista em Medicina Geral e Familiar, tendo exercido funções de médico de família no Centro de Saúde da Venda Nova, Amadora, desde 1984 até julho de 2013.

Outras competências em Saúde:

Curso de formação em Auditoria Clínica, realizado em 2012, no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Qualidade no Sistema de Saúde, celebrado entre a Ordem dos Médicos e a Direção-Geral de Saúde.

Programa de Gestão de Saúde de Proximidade em 2010, na AESE - Escola de Direção e Negócios.

Programa Avançado de Gestão, Governação Clínica, Liderança e TI para Conselhos Clínicos dos ACES (PACES), de maio de 2009 a maio de 2010, num total de 120 horas.

Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde (GUS), na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, de 13 de março de 2003 a 26 de junho de 2004.

Outros elementos de valorização curricular:

Comunicação em reunião internacional do ECDC - Dublin, dedicado ao tema «Immunization and How to Reach the Underserved Populations», como representante de Portugal, 4-6 de setembro de 2012.

1.º Prémio da 7.ª Edição do «Prémio de Boas Práticas em Saúde-Qualidade e Inovação» da APDH, como coautor duma candidatura de um projeto de articulação entre os CSP e Hospital, em 2013.

Comunicação anual sobre o modelo organizativo dos CSP em Portugal a profissionais europeus, no âmbito do Programa de Intercâmbio HOPE.

Presidente do Conselho Nacional da Fundação Aga Khan (AKF) Portugal de 1994 a 1997.

Vice-presidente do Conselho Nacional da AKF Portugal de 1991 a 1994.

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