Despacho n.º 10500/2026, de 25 de agosto

Despacho n.º 10500/2026

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos poderes que me são conferidos, com faculdade de subdelegação, pela Deliberação n.º 726/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122/2026, de 26 de junho, subdelego no Diretor da Unidade de Educação, Dr. João Carlos de Carvalho Branco Perdigão Marquês, durante o período das minhas férias, compreendido entre 03 e 14 de agosto de 2026, as competências previstas no n.º 9 da mencionada deliberação, adequada aos Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., aprovados pela Portaria n.º 238/2026/1, de 29 de maio, designadamente ao disposto no seu artigo 12.º

18 de agosto de 2026. - O Vice-Presidente para a Área da Educação, Silvino António Barata Alhinho.

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