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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10556/2024, de 6 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe ― Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
TEXTO
Despacho n.º 10556/2024
A Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, foi criada pelo Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, ao abrigo do Acordo de Cooperação celebrado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de São Tomé e Príncipe.
De acordo com disposto no n.º 1, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, a direção da escola é composta por um diretor e dois subdiretores.
Tendo-se verificado a vacatura dos cargos de subdiretor, por cessação da comissão de serviço foram, pelos Despachos n.º s 2856/2024 e 2857/2024, publicados no Diário da República, 2.ª série, N.º 55, de 18 de março, designados dois adjuntos, até à nomeação dos seus titulares que resultará dos respetivos procedimentos concursais a serem desenvolvidos.
Contudo, não tendo sido desenvolvidos os procedimentos concursais necessários à designação dos subdiretores integrantes da direção da Escola, torna-se necessário renovar o mandato dos adjuntos já designados, mantendo -se os mesmos em funções até à nomeação dos titulares dos cargos de subdiretores, que resultará dos respetivos procedimentos concursais a serem desenvolvidos.
Assim, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, e no uso das competências que me são conferidas pelo disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os s 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho, determino:
1 - A renovação do mandato como Adjunto da Diretora, cargo para o qual foi por mim designado, do Docente Carlos Lopes Gomes, Docente do Quadro do Grupo 520, com efeitos a 01 de setembro, até à nomeação dos subdiretores membros da direção da escola, decorrente dos procedimentos concursais realizados para esse efeito.
28 de agosto de 2024. - A Diretora, Manuela Maria de Almeida Costeira.
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