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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10606/2022, de 1 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, os membros do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., todos designados em regime de substituição
TEXTO
Despacho n.º 10606/2022
Considerando a designação, em regime de substituição, da licenciada Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira para o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., nos termos do Despacho n.º 10123/2020, de 14 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 21 de outubro de 2020;
Considerando a designação, em regime de substituição, da mestre Sara Maria Pinto Carrasqueiro Sequeira para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., nos termos do Despacho n.º 2833/2018, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2018;
Considerando a designação, em regime de substituição, do licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., nos termos do Despacho n.º 3974/2018, de 22 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2018;
Considerando que os mesmos requereram a exoneração das suas funções, respetivamente de presidente e de vogais do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., em regime de substituição;
Nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do Despacho n.º 6731/2022, de 19 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2022, ex vi dos n.os 1 e 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional:
1 - Exonero, a requerimento dos próprios, a licenciada Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira, a mestre Sara Maria Pinto Carrasqueiro Sequeira e o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, respetivamente, dos cargos de presidente e de vogais do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de agosto de 2022.
25 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.
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