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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10663/2019, de 19 de novembro
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SUMÁRIO
Cessação de funções da 2.ª Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, licenciada Marinha Isabel Martins Rodrigues Esteves
TEXTO
Despacho n.º 10663/2019
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, aplicável por força do disposto na alínea c) do artigo 41.º conjugado com o n.º 2 do artigo 38.º ambos do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, exonero, a seu pedido, a licenciada Marinha Isabel Martins Rodrigues Esteves das funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de novembro de 2019.
31 de outubro de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
312727493