Despacho n.º 10672/2023, de 19 de outubro

Despacho n.º 10672/2023

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino, a seu pedido, que o terceiro-secretário de embaixada Miguel Ramalho Gomes Ferreira, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na situação de disponibilidade com efeitos à data de 16 de agosto de 2022, conforme disposto no Despacho (extrato) n.º 10916/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, regresse à efetividade do serviço diplomático.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 16 de outubro de 2023.

27 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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