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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10717/2010, de 28 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratifica as aberturas dos concursos públicos n.os 1 e 2/DRCN/DSBC/2009, da Direcção Regional de Cultura do Norte
TEXTO
Despacho n.º 10717/2010
Nos termos do artigo 147.º do Código do Procedimento Administrativo, confirmo e ratifico, nos limites da minha competência financeira em matéria de contratação pública, as aberturas dos concursos públicos n.os 1 e 2/ DRCN/DSBC/2009, da Direcção Regional de Cultura do Norte (anúncios de procedimento n.os 2890/2009 e 5265/2009), de acordo com os preços base de (euro) 260 e (euro) 698 + IVA propostos, ratificando, no que a esses limites diz respeito, quaisquer actos praticados no seu decurso, designadamente de adjudicação.
21 de Abril de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.
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