Despacho n.º 10766/2021

Despacho n.º 10766/2021, de 3 de novembro

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Publicação:Diário da República n.º 213/2021, Série II de 2021-11-03

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Alteração do mestrado em Engenharia Naval e Oceânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

TEXTO

Despacho n.º 10766/2021

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Engenharia Naval e Oceânica

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e da Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 175/2021, de 22 de setembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Engenharia Naval e Oceânica.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 978/2007, publicado no Diário da República, n.º 13, 2.ª série, de 18 de janeiro, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-Cr 77/2006.

A 7 de junho de 2017 foi acreditado pela A3ES com o n.º de processo ACEF/1314/0306742 (1.º ciclo regular de Avaliação) e reacreditado a 20 de maio de 2021, com o n.º de processo ACEF/2021/0306742 (2.º ciclo regular de Avaliação).

O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho n.º 28760/2008, publicado no Diário da República, n.º 217, 2.ª série, de 7 de novembro, pelo Despacho n.º 18763/2009, publicado no Diário da República, n.º 156, 2.ª série, de 13 de agosto, pelo Despacho n.º 2886/2017, publicado no Diário da República n.º 69, 2.ª série, de 6 de abril, pelo Despacho n.º 9694/2017, publicado no Diário da República, n.º 214, 2.ª série, de 7 de novembro e pelo Despacho n.º 10664/2018, publicado no Diário da República, n.º 221, 2.ª série, de 16 de novembro.

Artigo 1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2168/2011/AL04, em 19 de outubro de 2021, entram em vigor a partir do ano letivo 2021/2022.

20 de outubro de 2021. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Engenharia Naval e Oceânica

5 - Área científica predominante: Engenharia e Arquitetura Naval

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres