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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10781/2020, de 3 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna do licenciado Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta
TEXTO
Despacho n.º 10781/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de adjunto do meu gabinete, o licenciado Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 2234/2020, 31 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, 2.ª série, de 17 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2020.
27 de outubro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
313680903