Despacho n.º 10796/2017, de 12 de dezembro

Despacho n.º 10796/2017

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 2290-AK/2016, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31/2016, 4.º suplemento, de 15 de fevereiro, exonero, a seu pedido, António José Oliveira Figueira do exercício de funções de motorista no gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 4504/2016, de 4 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64/2016, de 1 de abril.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2017.

14 de novembro de 2017. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

310975893