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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10907/2023, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço de Bruno Miguel André de Sousa do cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho n.º 10907/2023
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, determino a cessação da comissão de serviço de Bruno Miguel André de Sousa, a pedido do interessado, do cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2023.
26 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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