Despacho n.º 10926/2026, de 4 de setembro

Despacho n.º 10926/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Tâmega e Sousa, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas das alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Tâmega e Sousa, o licenciado Orlando Bernardino Pinto Rodrigues, cuja competência técnica, aptidão, experiencia profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 01 de julho de 2026.

26 de agosto de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Orlando Bernardino Pinto Rodrigues

Data Nascimento: 07/01/1960

Habilitações académicas:

Licenciatura em “Segurança Comunitária” - ISCIA Aveiro (2011).

Experiência profissional:

Atualmente, a desempenhar o cargo de 2.º Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil, no Comando Sub-Regional do Tâmega e Sousa, desde 01-01-2023;

Colaborador na Câmara Municipal de Baião, de 01-01-1999 a 13-03-2003;

Oficial dos Registos do IRN IP - Instituto dos Registos e do Notariado - Ministério da Justiça, de 14-03-2003 a 31-12-2022;

No período compreendido entre 2014 e 31-12-2022, desempenhou funções no Departamento Patrimonial do IRN IP, SOI - Setor de Obras e Infraestruturas, desde o ano de 2014 até 31-12-2022.

Experiência profissional:

Coordenação operacional ao serviço da proteção civil, assegurando a articulação entre os vários agentes que constituem a proteção civil, tal como os Municípios e demais entidades envolvidas;

Coordenação de operações de emergência e socorro, gestão de meios e recursos, planeamento operacional, elaboração de planos de emergência, supervisão de exercícios e apoio à tomada de decisão em situações de acidente grave ou catástrofe;

Promoção de medidas necessárias à segurança das instalações dos serviços do IRN IP;

Proceder à execução de vistorias técnicas das instalações;

Promoção, elaboração e implementação das MAP - Medidas de Autoproteção dos Serviços afetos ao Instituto dos Registos e do Notariado;

Organização e realização de exercícios/simulacros nas instalações afetas ao Instituto dos Registos e do Notariado.

Informação adicional:

Curso Media Training 2024 - CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas) - no período compreendido entre 15-04-2024 e 17-04-2024;

Vice-Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto, no período compreendido entre dezembro de 2020 e 31-12-2022;

Presidente da Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Baião, no período compreendido entre 01-01-2020 - 31-12-2022;

Certificado do XIII Curso de Gestão Civil de Crises - Instituto da Defesa Nacional (2022);

2.º Comandante no Corpo de Bombeiros Voluntários de Baião, no período compreendido entre 2002 - 2019;

Certificado de Aptidão Profissional em SCIE (Segurança Contra Incêndios em Edifícios) - 1.ª e 2.ª Categorias de Risco - 31-03-2017;

Adjunto de Comando no Corpo de Bombeiros Voluntários de Baião, no período compreendido entre 1998 - 2002;

Certificado de Aptidão Profissional (CAP) Formador.

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