Despacho n.º 10927/2026, de 4 de setembro

Despacho n.º 10927/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Península de Setúbal, o Capitão João Paulo Olival de Oliveira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de setembro de 2026.

28 de agosto de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome - João Paulo Olival de Oliveira

Data de Nascimento - 22 de agosto de 1978

Habilitações académicas:

Licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Experiência Profissional

Capitão da Força Aérea Portuguesa - Chefe de Unidade de Saúde Tipo I Comandante dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra

Formação Complementar:

Formações acreditadas de âmbito Militar e Civil, nomeadamente Curso Básico de Comando, Evacuações Aeromédicas, Suporte Imediato de Vida, Pré-Hospital Trauma Life Support, Medical Response to Major Incidents (MRMI), Curso Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Organização Jurídica Administrativa e Operacional, Gestão de Operações Incêndios Rurais (Inicial, Desenvolvimento e Avançado), Gestão de Operações Incêndios Urbanos (Inicial e Desenvolvimento), Gestão Operações Acidentes Multivítimas e Matérias Perigosas, Liderança na Atividade de Bombeiros Avançado, Posto de Comando Operacional Iniciação, Operações Aéreas na Supressão de Incêndios Rurais Iniciação, Segurança e Comportamento do Incêndio Rural, Logística Operacional, Telecomunicações Avançado, Segurança Contra Incêndios em Edifícios, 2.ª Categoria de Risco e Técnicas de Apoio à Decisão.

Participação em várias Ações de Treino Operacional (ATO) de 1.º COS, Equipas de Posto de Comando e Ferramentas de Apoio à Decisão

Participação no EU Modex 2025 promovido pelo Mecanismo de Proteção Civil da União.

Outras informações:

Possui vários Louvores e Condecorações Militares e Civis, com destaque para a Medalha de Mérito Militar 3.ª Classe, Medalha Mérito Municipal Grau Bronze do Concelho de Sesimbra, Medalha de Assiduidade Grau Ouro - Dedicação da Liga de Bombeiros Portugueses e Prémio Valor e Excelência 2023 da Ordem dos Enfermeiros Portugueses.

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