Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10998/2016, de 12 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Novo prazo de produção de efeitos da renovação da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida à técnica superior, Luísa Augusta Vieira de Azeredo Vasconcelos Ferraria, pelo período de dois anos
TEXTO
Despacho n.º 10998/2016
Conforme Despacho n.º 726/2016, de 28 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro, foi autorizada a concessão de licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau à técnica superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., Luísa Augusta Vieira de Azeredo Vasconcelos Ferraria, pelo período de dois anos, com efeitos a 26 de outubro de 2015.
Considerando, contudo, que a trabalhadora exerceu funções no Centro Distrital do Porto até ao dia 17 de janeiro de 2016, determina-se, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, que a concessão de licença especial acima referida produza efeitos a 18 de janeiro de 2016, mantendo-se os restantes termos.
29 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
209846453