Despacho n.º 11040/2026, de 8 de setembro

Despacho n.º 11040/2026

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT), da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026, Aviso n.º 8959/2026/2, o júri, na Ata n.º 6 que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Nuno Alexandre Figueiredo Rolo, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir conhecimentos, competências e adequação motivacional entendidas como as adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão Planeamento e Apoio Técnico (DPAT), da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Nuno Alexandre Figueiredo Rolo, com efeitos a 1 de outubro de 2026.

28 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral, Mário Campos.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Nuno Alexandre Figueiredo Rolo

Data de Nascimento: 28 de outubro de 1974

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado em Direito (parte curricular) pela Universidade Autónoma de Lisboa (2015);

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2014);

Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (1999).

3 - Experiência profissional:

3.1 - Cargos/Funções desempenhadas

Desde 2025 - Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT), da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), em regime de substituição;

2019 - 2024 Coordenação de equipa de Planeamento Fiscal e Apoio Jurídico à Inspeção Tributária e Aduaneira na Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSCPIT);

2014 - 2018 Representante da Fazenda Pública no Núcleo da Direção de Serviços da Justiça Tributária;

2000 - 2013 Inspetor Tributário e Aduaneiro com funções operacionais na Direção de Finanças de Lisboa.

3.2 - Outras Funções/Atividades:

Formador do Centro de Formação da AT.

Participação em grupos de trabalho na AT.

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