Despacho n.º 11060/2023, de 30 de outubro

Despacho n.º 11060/2023

Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º e dos n.os 7 e 8 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas nos termos do n.º 4 e do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - É exonerado, a seu pedido, do cargo de vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa, para o qual tinha sido nomeado pelo Despacho n.º 3144-E/2023, de 6 de março de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2023, Luís Ricardo Castilho Reinales.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2023.

9 de outubro de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

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