Despacho n.º 11088/2023, de 30 de outubro

Despacho n.º 11088/2023

Designação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular

Considerando a décima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho n.º 933/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 13 de 18 de janeiro de 2023;

A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade orgânica, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Vieira do Minho;

Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau para coordenação e controlo da unidade funcional Serviços de Educação, previsto no Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado através do Despacho n.º 8044/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 04 de agosto de 2023, e pontos 1, 2.5 e 4.9 do Regulamento e organograma se encontra vago;

Que o técnico superior Dr. Carlos Alberto Costa Gonçalves, docente do quadro do agrupamento de escolas de Cabeceiras de Basto, preenche os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida Lei n.º 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime de substituição o técnico superior, Dr. Carlos Alberto Costa Rodrigues, Dirigente intermédia de 3.º grau dos Serviços de Educação, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

Nota Curricular

Nome - Carlos Alberto da Costa Gonçalves

Habilitações Académicas - Licenciatura em Humanidades - Universidade Católica Portuguesa - Braga.

Habilitações Profissionais:

Frequência do mestrado de Tecnologias de Informação e Documentação e da pós-graduação em Gestão Escolar.

Formação no âmbito das Bibliotecas, plataformas tecnológicas digitais e em programação Scratch.

Experiência profissional:

Técnico Superior de Educação da Câmara Municipal de Vieira do Minho, de 2022 a 2023;

Direção do Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, de 2012 a 2022;

Professor Bibliotecário de 2009 a 2011;

Administrado delegado de Vieira, Cultura e Turismo, EM, de 2005 a 2008;

Orientador de estágios de docentes de Latim, de 2001 a 2004;

Docente de Português, desde 1995;

Estágio Profissional Integrado, ano letivo 1994/1995.

Outras Atividades ou Cargos:

Presidente de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vieira do Minho, desde janeiro de 2023;

Formação de Professores;

Sócio fundador e vice-presidente da CREARE - Associação de Desenvolvimento Regional.

30 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

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