Despacho n.º 11098/2022, de 14 de setembro

Despacho n.º 11098/2022

Ratificação de atos praticados pelo Major-General António Carlos de Amorim Temporão

Nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, e do n.º 3 do Despacho n.º 5167/2022, de 20 de abril, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2022, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, ratifico os atos praticados pelo Major-General António Carlos de Amorim Temporão, no período de 31 de março a 31 de julho de 2022, enquanto desempenhava o cargo de Comandante Operacional da Madeira, do qual foi entretanto exonerado.

30 de agosto de 2022. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.

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