Despacho n.º 1113/2025, de 24 de janeiro

Despacho n.º 1113/2025

Considerando que Portugal é signatário original da Declaração de Estocolmo (2000) e foi admitido como membro de pleno direito da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) em 2019;

Considerando a importância de se combater a negação ou distorção do Holocausto, se assegurar a preservação documental, investigação científica e educação sobre o Holocausto, de se comemorar os opositores ao Nazismo e os Justos entre as Nações (incluindo Aristides Sousa Mendes, Carlos Sampaio Garrido, José Brito Mendes e Joaquim Carreira), de se prevenir genocídios e outros crimes de atrocidade;

Considerando que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes reúne as qualidades para o desempenho das funções de chefe de Delegação Nacional à IHRA;

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, e nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Diplomática, decido:

1 - Designar a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes para desempenhar as funções de chefe de Delegação Nacional à IHRA.

2 - Determinar que a chefe de Delegação Nacional à IHRA não auferirá qualquer remuneração pelo exercício das suas funções, ficando as despesas inerentes às deslocações necessárias para o desempenho das referidas funções, seja em território nacional ou no estrangeiro, ao cargo do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que, para o efeito, prestará o apoio logístico necessário.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

20 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes é licenciada em História pela Universidade Clássica de Lisboa; pós-graduada em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa e em Estudos de Cultura pela Universidade Católica Portuguesa. Auditora de Defesa Nacional em 1997-1998.

Aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 12 de março de 1983; adida de embaixada, em 12 de março de 1984; terceira-secretária de embaixada, em 27 de outubro de 1986; segunda-secretária de embaixada, em 15 de abril de 1987; conselheira de embaixada, em 6 de setembro de 1995; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 8 de agosto de 2013; ministra plenipotenciária de 1.ª classe, em 8 de agosto de 2016.

Na Secretaria de Estado, em 12 de março de 1984. Na Missão Permanente junto da UNESCO, em 6 de junho de 1988. Na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em 27 de junho de 1990. Em comissão de serviço na Missão Temporária junto da ONU, no âmbito da presidência portuguesa da 50.ª Assembleia-geral daquela Organização, em 11 de setembro de 1995. Na Secretaria de Estado, em 19 de setembro de 1996. Diretora de Serviços da Cooperação Multilateral, no Instituto da Cooperação Portuguesa, em 7 de novembro de 1996. Diretora de Serviços das Organizações de Defesa e Segurança na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, a 24 de setembro de 1999. Cônsul-Geral em Genebra, em 6 de novembro de 2000. Na Embaixada em Díli, em 25 de agosto de 2005. Diretora de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 29 de setembro de 2008. Cônsul-Geral em Lyon, em 5 de agosto de 2013. Na Secretaria de Estado, em 28 de agosto de 2017. Cônsul-Geral em Nova Iorque, em 1 de maio de 2018. Na Embaixada em Nursultan, com credenciais de Embaixadora, em 22 de abril de 2022.

Grã-Cruz da Ordem do Mérito, Oficial da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; Oficial da Ordem da Fénix, da Grécia; Oficial da Ordem da Coroa de Carvalho, do Luxemburgo; Oficial da Ordem de Francisco de Miranda, da Venezuela; Cavaleiro da Legião de Honra, da França.

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