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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11367/2016
No âmbito das competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e face ao estatuído na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, autorizo, a pedido do interessado, a cessação, com efeitos a 7 de setembro de 2016, da comissão de serviço do Major-General (R) Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, no cargo de Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para o qual havia sido nomeado pelo Despacho n.º 6555-A/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 95, de 19 de maio, e reconduzido pelo Despacho n.º 14147-A/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 226, de 21 de novembro.
9 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
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