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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 11447/2022
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de técnica especialista do meu Gabinete da licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos, para o qual foi nomeada através do meu Despacho n.º 5797/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2022.
3 - Promova-se a publicação no Diário da República.
20 de setembro de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
315707637