Despacho n.º 11488/2015, de 14 de outubro

Despacho n.º 11488/2015

Subdelegação de Competências

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Comandante da Esquadra de Apoio, Tenente-Coronel TABST 066559-C, Carlos Manuel Marques Rebelo dos Santos, a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, que me foi subdelegada pelo n.º 1 do Despacho n.º 9578/2015, de 12 de agosto de 2015, do Comandante Aéreo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2015, até ao montante de 10.000(euro).

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 15 de julho de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

29 de setembro de 2015. - O Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, Rui Alfredo Faustino Campos, COR/TOMET.

208996618