Despacho n.º 11667/2026, de 23 de setembro

Despacho n.º 11667/2026

Designa Margarida Maria Felipe Veríssimo da Florência chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Informação e Iniciativas Estratégicas

Considerando que o Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, criou a Direção-Geral da Economia (DGE), e que, no desenvolvimento daquele decreto-lei, a Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro, aprovou a estrutura nuclear da DGE, estabeleceu as correspondentes competências das unidades orgânicas e fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares.

Considerando o disposto no Despacho n.º 15470/2025, de 30 de dezembro, que procede à criação das unidades orgânicas flexíveis e das equipas multidisciplinares integrantes da estrutura matricial da DGE, e define as respetivas competências, contribuindo para a arquitetura de gestão e funcionamento desta Direção-Geral.

Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias é da responsabilidade do dirigente máximo do serviço.

Considerando que através do Despacho n.º 10789/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 1 de setembro, foi criada a Equipa Multidisciplinar de Gestão da Informação e Iniciativas Estratégicas, tendo sido, em consequência, alterado o Despacho n.º 15470/2025, de 30 de dezembro.

Considerando que a Equipa Multidisciplinar de Gestão da Informação e Iniciativas Estratégicas (GIIE) tem como objetivo assegurar o estudo e implementação, gestão e atualização da Base de Dados Permanente das Entidades da Economia Social, bem como a articulação institucional associada à sua utilização e, enquanto se mantiverem cometidas à DGE, o acompanhamento de medidas, projetos ou iniciativas de duração limitada que não se encontrem atribuídas a outras unidades orgânicas.

Deste modo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como do artigo 10.º da Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro, determino:

1 - A designação da licenciada Margarida Maria Felipe Veríssimo da Florência para Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Informação e Iniciativas Estratégicas desta Direção-Geral, pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, uma vez que estão preenchidos todos os requisitos legais exigidos e que a ora nomeada possui o perfil, a experiência, os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da equipa multidisciplinar que chefiará e é dotada das necessárias competências para o exercício do cargo, conforme comprova a respetiva nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.

2 - À ora designada, atento o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria referida no número anterior, é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - Delego na licenciada Margarida Maria Felipe Veríssimo da Florência a competência para, no âmbito da respetiva Equipa Multidisciplinar de Gestão da Informação e Iniciativas Estratégicas, praticar os seguintes atos:

a) Justificar ou injustificar faltas;

b) Autorizar o gozo de férias e aprovar o respetivo plano anual;

c) Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação em regime de autoformação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional quando não importem custos para o serviço;

d) Autorizar o pessoal a comparecer em juízo quando requisitado nos termos da lei de processo;

e) Aplicar e monitorizar o SIADAP 3, o que inclui a contratualização de objetivos e competências e a realização da avaliação dos seus trabalhadores.

4 - O presente despacho entra imediatamente em vigor e produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

17 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

Nota curricular

Margarida Maria Felipe Veríssimo da Florência

1 - Habilitações académicas e formação executiva

Licenciatura pré-Bolonha em Administração Pública pela Universidade do Minho.

Pós-graduação em Contabilidade e Gestão Financeira na Administração Pública, promovida pelo Consórcio INA CA>AP.

LEAP - Programa de Liderança Executiva na Administração Pública, promovido pelo INA, Porto Business School e Nova SBE Executive Education.

CAT - Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior;

Curso de Execução e Implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.

2 - Percurso profissional

Entre 1 e 31 de agosto de 2026, exerceu funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão e Coordenação de Projetos da Direção-Geral da Economia.

Desde junho de 2026, técnica superior, em situação de mobilidade na Direção-Geral da Economia, tendo integrado, entre 1 de junho e 31 de agosto de 2026, na Equipa Multidisciplinar de Gestão e Coordenação de Projetos.

Desde janeiro de 2025, técnica superior do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, tendo exercido funções na Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal e, posteriormente, na Direção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento.

Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, técnica superior no Fundo Azul, afeta ao investimento Hub Azul - Rede de Infraestruturas para a Economia Azul, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência.

Entre abril de 2003 e dezembro de 2022, Diretora Técnica da Formação Profissional da CERCINA, C. R. L., responsável pela direção técnica do Centro de Formação e Reabilitação Profissional, tendo acumulado aquelas funções com a coordenação do Centro de Atividades Aquáticas Adaptadas do Oeste e, temporariamente, do Centro de Atividades Ocupacionais.

Entre novembro de 2001 e abril de 2003, estagiária de nível superior, licenciada em Administração Pública, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e, posteriormente, prestadora de serviços, com funções de nível técnico superior, na Câmara Municipal da Nazaré.

3 - Outras atividades, certificações e formação complementar

Contabilista Certificada, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados.

Certificação em Gestão de Projetos - IPMA® Level D.

Detentora do Certificado de Competências Pedagógicas de Formador e de especializações em formação a distância e gestão e coordenação da formação, emitidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Detentora de certificado de formação de formadores em POCAL, no âmbito de formação promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Possui formação certificada nas áreas dos fundos europeus, controlo, risco e auditoria, contratação pública, transformação digital, análise de dados, inteligência artificial, cibersegurança, liderança, inovação e resolução de problemas.

Participou, a convite da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, no consórcio europeu do projeto COMCADES-I, desenvolvido no âmbito do Programa Grundtvig, destinado à conceção de um referencial europeu para a capacitação de dirigentes de organizações da economia social.

Participou, a convite do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., num grupo de trabalho para a elaboração de referenciais de formação adaptada.

Entre abril de 2003 e dezembro de 2022, representou a CERCINA, C. R. L., em diferentes períodos, em estruturas legalmente constituídas de cooperação institucional e territorial, designadamente no Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social da Nazaré, no Conselho Municipal de Educação da Nazaré, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Nazaré e no Centro de Formação de Associação de Escolas dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré.

Foi coordenadora regional do Programa Coastwatch Portugal e oradora no Seminário Coastwatch 2019 - “Litoral, Património Natural”.

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