Despacho n.º 11678/2026, de 23 de setembro

Despacho n.º 11678/2026

A Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ), criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, tem por missão contribuir para a planificação da intervenção do Estado e para a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade na promoção dos direitos e proteção das crianças e dos jovens, sucedendo à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e assumindo as respetivas atribuições, competências, direitos e obrigações.

A Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens assegura, a nível nacional, a coordenação estratégica da promoção dos direitos das crianças e dos jovens, reforçando as competências de articulação, acompanhamento e avaliação junto das entidades com responsabilidades nesta matéria.

Considerando que o referido diploma prevê a criação de uma comissão executiva, enquanto órgão responsável pela articulação intersetorial e pela operacionalização das políticas em matéria de infância e juventude;

Considerando que a comissão executiva é composta por um representante de cada uma das áreas governativas da coesão territorial, justiça, administração interna, educação, saúde, solidariedade e segurança social, juventude, Governo Regional dos Açores, Governo Regional da Madeira e Associação Nacional de Municípios Portugueses, todos com assento no Conselho Nacional;

Considerando que os membros da comissão executiva são nomeados para o exercício das suas funções a tempo inteiro;

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, e nos artigos 8.º e 23.º da Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, determino o seguinte:

1 - É designada Bela Graça de Almeida, enfermeira especialista em saúde infantil e pediatria, como representante da área governativa da Saúde, para integrar a comissão executiva da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.

2 - O mandato tem a duração de 3 anos, prorrogável.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o correspondente à carreira de origem, sendo os encargos com a respetiva remuneração suportados pela Unidade Local de Saúde Santa Maria, E. P. E., enquanto serviço de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.

5 - A nota curricular da designada constitui anexo ao presente despacho.

4 de setembro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Bela Graça de Almeida.

Data de Nascimento - 5 de março de 1968.

Habilitações académicas: curso de mestrado em Enfermagem na Área de Especialização de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Perfil individual: experiência consolidada em pediatria, sensível às questões da promoção e proteção infanto-juvenil e, atualmente, investindo em Saúde Mental da Infância e Adolescência. Destaca-se pela prestação de cuidados centrados na Criança, Jovem e Família, promovendo uma prática humanizada, baseada na evidência científica e no trabalho multidisciplinar. Demonstra forte capacidade de adaptação, liderança, comunicação/compromisso ético e melhoria contínua, aliando a prática clínica à formaçãoo, investigação e desenvolvimento de projetos de humanização, em particular no contexto pediátrico, garantindo os direitos sociais e priorizando os interesses da infância e da juventude.

Atividades Profissionais Relevantes

Enfermeira especialista em saúde infantil e pediatria - Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental da Infância e da Adolescência (SPSMIA) - HPV, (setembro de 2023 até à data atual), exerce funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria:

Prestação de cuidados de Enfermagem especializados no SPSMIA, vertente saúde mental.

Articulação com a equipa multidisciplinar e com estruturas da Comunidade, garantindo a continuidade dos cuidados.

Enfermeira especialista em saúde infantil e pediatria, e enfermeira graduada - serviço de nefrologia pediátrica do Hospital de Santa Maria, E. P. E. (8 de agosto de 2000 até setembro de 2023), salientam-se as intervenções de:

Prestação de cuidados especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria no contexto de internamento na Pediatria Médica.

Orientação e integração de Enfermeiros recém-admitidos, técnicos auxiliares de saúde e outros profissionais em processo de integração.

Desempenho de funções de Chefe de Equipa, assegurando a organização e coordenação da atividade assistencial.

Colaboração em projetos de promoção da saúde em contexto escolar, em parceria com estabelecimentos de ensino da comunidade educativa.

Participação na gestão de recursos e aquisição de materiais, como elemento da equipa técnica de Nefrologia e Hemodiálise Pediátrica.

Colaboração na implementação de projetos institucionais, de melhoria contínua da qualidade e segurança dos cuidados.

Competência Formativa

Ao longo do exercício profissional, empenha-se no aperfeiçoamento, desenvolvimento contínuo de valorização pessoal através da busca de SABERES, aquisição e partilha de conhecimentos/investigação e autoformação, otimizando a melhoria da prática organizacional. Participa em eventos científicos relevantes que acrescentam contributos à prática de Enfermagem. Investe na formação como formanda, formadora, preletora com várias apresentações e como moderadora.

Experiência de ensino e orientação:

05.2026: Integrou o Corpo Docente Internacional para o Curso de Especialização em Enfermagem em Luanda (Angola), promovido pelo Ministério da Saúde e recebidas pela Srª Ministra Sílvia Lutucuta;

18.06.2010 e 04.2015 - Lecionou na Escola Superior de Enfermagem S. F. Misericórdias: 1.º e 4.º Curso de Pós-Graduação em Enfermagem em Neonatologia e em Enfermagem Nefrológica, respetivamente;

2011/2013: Colaboração como docente nas Escolas Superior de Enfermagem S. Vicente de Paulo e S. Francisco das Misericórdias;

05.2011 - Enfermeira de Referência do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil;

2008/2010: Exerceu atividade de Formadora no Instituto de Formação em Enfermagem na Amadora;

Colabora com as Escolas Superiores de Enfermagem na integração, orientação, supervisão e avaliação de alunos nos Ensinos Clínicos nos diferentes níveis de Formação: formação inicial, formação à integração à vida profissional e formação complementar de Enfermagem bem como na orientação de Alunos estagiários do 1.º ano de Medicina e em Ciências da Educação/ Psicologia;

Responsável pela Formação em Serviço e Colabora em Ações de Formação em Serviço como formadora;

2008: Acumulação de Funções Públicas em tempo parcial como Assistente da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa Gulbenkian.

Referência elogiosas e louvores:

Carta de Louvor e reconhecimento atribuído pelo Diretor do Departamento de Pediatria, Prof. Dr. João Gomes Pedro, destacando como exemplo de Bem-Cuidar, elemento de valorização/ dignificação da Enfermagem e da Saúde Infantil.

Comissões e Grupos de Trabalho

Pioneira do Projeto de melhoria contínua: Arte e Humanização no HPV, impulsionando o envolvimento da cultura à ciência/saúde;

Foi nomeada para o Núcleo de Ética e da Humanização do Departamento de Pediatria da ULSSM, a 9 julho 2024, promovendo competências na humanização;

Em 2024 destacada pela Direção do Departamento como elo dinamizador do Serviço para a Comissão de Humanização da ULSSM;

Grupo de trabalho do processo de Acreditação, segundo a ACSA;

2013: Grupo de trabalho para a Promoção dos Cuidados de Saúde;

2013: Projeto de Classificação Internacional para a prática de Enfermagem;

2012: Grupo de trabalho do Projeto de Implementação da Avaliação e Controlo da Dor como 5.º Sinal Vital;

2011: Projeto de identificação de utentes;

De 19/01 a 31/12/1987 - Integrou o Projeto OTJ do Centro de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian.

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