Despacho n.º 11682/2022, de 4 de outubro

Despacho n.º 11682/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, exonero a Dr.ª Ana Filipa Alves Leal das funções de consultora associada, para as quais foi designada através do meu Despacho n.º 8471/2021, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 21 de agosto, e designo-a, em comissão de serviço, como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de dois anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2022.

29 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2009. Parte escolar do mestrado em Ciências Jurídicas concluída em 2013 e admissão a doutoramento per saltum, tudo na mesma instituição de ensino superior. Consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, desde 2019. Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2009. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) desde 2014. Jurisconsulta com competências na elaboração de notas e pareceres jurídicos, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Direito Comercial, Bancário e Financeiro. Autora de múltiplas publicações com especial incidência nessas áreas. Coordenadora de vários cursos pós-graduados, oradora em conferências e formadora. Advogada na CUATRECASAS - Sociedade de Advogados, entre 2009 e 2014, para as áreas do Direito Comercial e Societário, Bancário e Seguros, Financeiro e Mercado de Capitais, Fundações e Associações.

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