Despacho n.º 11744/2023, de 20 de novembro

Despacho n.º 11744/2023

Considerando que:

O Despacho n.º 4889/2023, de 24 de abril, designou como presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Energia João Pedro Costa Correia Bernardo, então diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 43/2020, de 21 de julho;

João Pedro Costa Correia Bernardo foi substituído no cargo de diretor-geral da DGEG por Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha pelos Despachos n.os 9136/2023 e 9137/2023, ambos de 6 de setembro;

Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 43/2020, de 21 de julho, os presidentes das comissões de planeamento de emergência são designados pelo membro do Governo responsável pela respetiva área governativa, de entre os titulares de cargo de direção superior de 1.º grau ou equiparado de entidades cujas atribuições se relacionem com o âmbito da comissão;

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 43/2020, de 21 de julho, e nos termos e para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina-se:

1 - Que o n.º 1 do Despacho n.º 4889/2023, de 24 de abril, passa a ter a seguinte redação:

«1 - São designados, para a Comissão de Planeamento de Emergência da Energia:

Presidente: Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha, diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);

Vice-presidente: Engenheira Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca, diretora de serviços de Planeamento Energético e Estatística da DGEG.»

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

2 de novembro de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

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