Despacho n.º 11757/2026, de 24 de setembro

Despacho n.º 11757/2026

Considerando que:

1 - O Regulamento Orgânico dos Serviços da Presidência do P.PORTO foi revisto e aprovado pelo Despacho IPP/P-028/2022, de 20 de junho;

2 - Nos termos do referido Regulamento Orgânico, o Serviço de Gestão de Infraestruturas e Edificado dos Serviços (SGIE) integra 3 gabinetes nos Serviços da Presidência e “exerce as suas competências no domínio da gestão e manutenção de infraestruturas e do edificado do P.PORTO, designadamente no planeamento, gestão e fiscalização de obras e empreitadas, e da manutenção e conservação de edifícios, equipamentos e espaços exteriores da gestão dos espaços afetos diretamente à Presidência e da gestão e manutenção da frota automóvel do P.PORTO, numa lógica de processos de prestação de serviços.”.

3 - De acordo com o artigo 28.º do Regulamento em apreço, a direção dos Serviços é assegurada por dirigentes que, em função do nível hierárquico, competências e responsabilidades, são qualificados como exercendo cargos de direção intermédia de primeiro, segundo, terceiro ou quarto grau.

4 - Pelo Despacho P.PORTO/P-022/2024, de 15 de abril, foi entretanto, criado o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Chefe de Divisão, para o Serviço de Gestão de Infraestruturas e Edificado, considerando “a nova Orgânica dos Serviços da Presidência, que partilha algumas das áreas operativas com os Serviços de Ação Social”.

5 - A comissão de serviço do atual dirigente cessa, a pedido, no próximo dia 30 de setembro 2026, importando garantir um processo de transição, considerando o relevo e a dimensão das competências e atividades em curso.

Através do Despacho UTP/R-006/2026, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos Provisórios da Universidade Técnica do Porto, aprovados pela Portaria n.º 332-A/2026/1, de 11 de agosto, do artigo 28.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Presidência e da Ação Social do P.PORTO, e do Despacho n.º 9944/2019, de 14 de outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210, de 31 de outubro (Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia do P.PORTO), e considerando a experiência e perfil profissional evidenciados pela nota curricular anexa ao presente Despacho, nomeio em regime de substituição, como Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Chefe de Divisão, do Serviço de Gestão de Infraestruturas e Edificado dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto, Ana Maria Fonseca Tinoco.

A presente nomeação tem efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2026, determinando, desde já, a abertura do procedimento concursal respetivo, nos termos legais aplicáveis.

14 de setembro de 2026. - O Reitor da UTPORTO, Paulo Pereira.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Ana Maria Fonseca Tinoco

2 - Habilitações Académicas

Licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1999

3 - Habilitações Profissionais

Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, Região Norte n.º 039164/ 010128

Técnico Superior de Segurança no Trabalho - CAP VI (540 h), na Traininghouse, Ld^a., de 14 de abril a 12 de dezembro 2020;

Técnico de Condução de Obra e outros - módulos frequentados com certificado: AVAC (25 h); Sistemas de Águas e Esgotos (25 h); Planeamento/Project (50 h); Língua Francesa (50 h); Medições (25 h); Instalações de gás (25 h); Excel avançado (25 h); Folha de Cálculo (Excel) (50 h); Controlo de qualidade (50 h); CAD - projeto construção civil (50 h); Introdução ao CAD - construção civil (50 h) Língua Inglesa (150 h); Sistema de Segurança Social (25 h); Função Pessoal. Legislação Laboral (25 h), na CICCOPN, entre fevereiro 2015 a março de 2017.

4 - Experiência Profissional

Desde dezembro de 2020, exerce funções como Técnica Superior na Divisão Municipal de Obras no Espaço Público, da Câmara Municipal do Porto.

De setembro a dezembro de 2020, na Extraco Construccions e Proxectos S. A., exerceu funções como Técnica estagiária na segurança e saúde no trabalho, na empreitada Corredor Verde do Leça, no troço compreendido entre a Ponte da Pedra e a Ponte de Moreira, incluindo a Estabilização e Valorização das Margens do Rio Leça - 1.ª Fase.

De março de 2018 a janeiro de 2020, na Rals - Construções e Engenharia, Ld^a., foi Diretora de Fiscalização.

De julho de 2016 a março de 2018, na Meikegest - Engenharia, Ld^a., foi Diretora de Fiscalização, responsável pela fiscalização de várias empreitadas.

De julho de 2015 a janeiro de 2016, na OperScut, S. A., foi Técnica Supervisora do Património, responsável por assegurar a implementação da estratégia definida para o Departamento do Património, assim como a gestão das respetivas atividades. Disponibilizou aconselhamento técnico à Concessionária e foi responsável por analisar e validar os relatórios das inspeções/monitorizações realizadas internamente e por empresas externas, assim como participar na elaboração anual do Plano de Grandes Reparações.

De março de 2009 a novembro de 2014, na AutoEstradas XXI, S. A., foi Chefe de Área Técnica na Gestão, responsável pela gestão de contrato da subconcessão dos Lotes 7, 8, 9, 10, 11 e 13 da empreitada “A4/IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha”, durante a sua construção, representando a Subconcessionária AEXXI em reuniões de trabalho, entre a fiscalização e o ACE Construtor. Participou ainda no processo de concurso das áreas de serviço, assim como na contratação e acompanhamento dos trabalhos da empresa para realização de ensaios laboratoriais e ensaios de caracterização final de pavimentos.

De outubro 1999 a março de 2009, na TPF PLANEGE, S. A., foi Chefe de Fiscalização e Qualidade de diversas empreitadas.

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