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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11758/2023, de 21 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço de Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho n.º 11758/2023
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga, a pedido da interessada, do cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.
6 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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