Despacho n.º 11763/2023, de 21 de novembro

Despacho n.º 11763/2023

Atribuição do Estatuto de Utilidade Pública

A Associação Distrital de Judo do Algarve, pessoa coletiva de direito privado n.º 503434515, com sede em Faro, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1979, e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção do desenvolvimento e prática da atividade desportiva, em especial da modalidade de judo. Para o efeito, organiza regularmente provas e eventos desportivos, em especial na região do Algarve, para todos os escalões etários, estágios para atletas, cursos de formação para atletas, treinadores e árbitros, assim promovendo, de forma regular e sustentada, o desenvolvimento e a prática da modalidade de judo. Os seus atletas participam regularmente em provas desportivas regionais, nacionais e internacionais, com alguns resultados de relevo.

Coopera, de forma regular e duradoura, com diversas entidades da Administração, em especial com os municípios e freguesias da região.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2216/2023/SGPCM, do processo administrativo n.º 970/2023, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Distrital de Judo do Algarve, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma Lei, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.

16 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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