Despacho n.º 11765/2026, de 25 de setembro

Despacho n.º 11765/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2026, de 30 de julho, que cria a Estrutura de Missão para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, biénio 2027-2028, designo, em regime de comissão de serviço, Pedro Neves Tavares Courela no cargo de conselheiro técnico principal na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, com produção de efeitos a partir de 1 de novembro de 2026 e termo a 31 de dezembro de 2028.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

21 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho (1994) e mestre em Relações Internacionais (MSC in International Relations) pela London School of Economics and Political Science (1998). É desde outubro de 2002 funcionário do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, desempenhando atualmente o cargo de chefe de unidade para as relações com o Parlamento Europeu e questões institucionais. No mesmo contexto profissional, ocupou funções nas áreas de política de segurança e defesa e justiça e assuntos internos, com particular responsabilidade pelo acompanhamento da dimensão externa das políticas de migrações e asilo da UE. Entre 2007 e 2011, foi adjunto do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Desempenhou igualmente funções de conselheiro na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas durante o mandato de Portugal no Conselho de Segurança (2011-2012), sendo responsável pelos pelouros de África Ocidental, CPLP e novos desafios à segurança internacional. Coordenou anteriormente o programa europeu do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais e é autor de várias publicações sobre política internacional e integração europeia.

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