Despacho n.º 11767/2023, de 21 de novembro

Despacho n.º 11767/2023

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação para a Defesa do Património Cultural da Região de Beja, pessoa coletiva de direito privado n.º 502054808, com sede em Beja, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1979, a sua intervenção a favor da comunidade, sem fins lucrativos, maioritariamente nas áreas socialmente relevantes da investigação, preservação e divulgação do património cultural da região de Beja.

Coopera com a Câmara Municipal de Beja e com a Direção Regional de Cultura do Alentejo no desenvolvimento das suas atividades, atuando ainda em cooperação com diversas instituições de ensino locais.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2308/2023/SGPCM, do processo administrativo n.º 21/UP/2020, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação para a Defesa do Património Cultural da Região de Beja, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

16 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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