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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11768/2023, de 21 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 11768/2023
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de adjunta do meu Gabinete da licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Almada, para as quais tinha sida nomeada através do meu Despacho n.º 5302/2022, de 4 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.
30 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
317062701