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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11802/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido e com efeitos a 17 de novembro de 2020, o licenciado André Coelho Dias, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, funções para as quais foi designado pelo Despacho n.º 503/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2020.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
16 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.
313752442