Despacho n.º 11886-B/2020, de 3 de dezembro

Despacho n.º 11886-B/2020

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de comandante nacional de Emergência e Proteção Civil do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau, o licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Com a presente designação, o licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes cessa, na mesma data, as funções de 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil que vem exercendo e para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 11364/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2019.

3 - A remuneração do cargo é a prevista no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril.

2 de dezembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes.

Nasceu a 17 de dezembro de 1980, na freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciado em Geografia, variante de Geografia Física e Ordenamento do Território, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Formação complementar mais relevante:

Curso de Gestão Civil de Crises, ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional;

Curso de Liderança, ministrado pela Academia Militar;

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso Monográfico sobre o Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses, ministrado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Quadros de Comando dos Corpos de Bombeiros, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Estado-Maior na Componente de Técnicas de Apoio à Decisão, ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Militares;

Curso de Proteção Civil e Organização Municipal do Território, ministrado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Perito certificado no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Experiência profissional relevante:

Desde novembro de 2019 até à presente data, 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

De janeiro de 2017 até novembro de 2019, comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

De janeiro de 2011 a janeiro de 2017, 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

De junho de 2008 a dezembro de 2010, adjunto de operações distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

De 2005 a 2008, técnico superior na Sociedade Parques de Sintra Monte da Lua, S. A.;

De janeiro de 2003 a fevereiro de 2005, colaborador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.

Louvor público:

Louvor n.º 519/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 26 de outubro de 2015;

Louvor n.º 1167/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 13 de dezembro de 2013;

Louvor n.º 316/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2011;

Louvor n.º 833/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009.

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