Despacho n.º 11911/2026, de 30 de setembro

Despacho n.º 11911/2026

Através do Decreto-Lei n.º 179/2026, de 7 de setembro, procedeu-se à reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., (IMT, I. P.), é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. Esta entidade prossegue as atribuições da área setorial das infraestruturas, transportes e mobilidade, estando sujeito à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, em coordenação com outros membros do Governo em razão da matéria.

O conselho diretivo do IMT, I. P., é composto por um presidente, por um vice-presidente e por três vogais, escolhidos de entre personalidades com comprovada idoneidade, mérito profissional, competências, experiência de gestão e sentido de interesse público, devendo ser habilitadas com o grau académico de licenciatura ou superior. Os seus membros são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, nos termos da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Aos membros do conselho diretivo do IMT, I. P., é aplicável, subsidiariamente, o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 179/2026, de 7 de setembro, até provimento definitivo dos elementos do conselho diretivo, na sequência de procedimento concursal a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, importa assegurar o normal funcionamento do serviço.

Assim, nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º da orgânica do IMT, I. P., dos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, para o conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., (IMT, I. P), os seguintes membros:

a) Gustavo André Esteves Alves Madeira, para exercer o cargo de presidente;

b) Mónica Mira d’Andrade, para exercer o cargo de vice-presidente;

c) Francisco Figueira Pereira Moitinho de Almeida, Pedro Miguel Guerreiro da Silva e Teresa Isabel Martins Lopes Marchão, para exercerem os cargos de vogal.

2 - A competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação dos designados, para o adequado exercício das funções, estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

3 - Autorizar os designados a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

Publique-se nos termos legais aplicáveis.

25 de setembro de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

Gustavo André Esteves Alves Madeira

Dados biográficos:

Nome: Gustavo André Esteves Alves Madeira.

Habilitações e atividade académica:

Mestre em Sistemas de Informação Empresarias (IST);

Mestre em Gestão (ISEG);

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP - INA);

MBA em Finanças (ISEG);

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE);

Pós-graduação em Corporate Finance (ISCTE);

Pós-graduação na Ordem dos Revisores de Oficiais de Contas;

Curso de Estudos Superiores Especializados em Auditoria (ISCAL);

Licenciado em Gestão de Empresas.

Percurso profissional:

Chefe do gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, do XXIV e XXV Governos Constitucionais (abril 2024 a setembro 2026);

Diretor-geral da Empresa das Águas de Santarém, EM, SA (2020 a 2024);

Diretor do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (2018 a 2020);

Secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional (2012 a 2018);

Diretor de serviços de Contabilidade e Controlo da Direção-Geral dos Impostos/Autoridade Tributária e Aduaneira (2010 a 2012);

Assessor do diretor-geral dos Impostos (2009 a 2010);

Vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (dez. 2008 a 2009);

Diretor administrativo e financeiro da Empresa das Águas de Santarém, EM, SA (2008);

Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude (2006-2008);

Assessor do diretor-geral dos Impostos (2005-2006);

Chefe da Divisão de Programação e Gestão, do Instituto Português da Juventude (2004-2005);

Ingressou na Direção-Geral dos Impostos, em 2000, como inspetor tributário;

Em período anterior ao ingresso na Administração Pública, desempenhou atividade profissional no Banco Bilbao Vizcaya Argentaria; Amável, Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados, SROC; Cachudo Nunes e Associados e Adecco.

Atividade de formação:

Preletor no INA - Instituto Nacional de Administração, na área da gestão orçamental, contabilidade e fiscalidade;

Preletor da Academia da SPMS, na área de design thinking.

Publicações:

«Effects Associated With Index Composition Changes: Evidence From Euronext Lisbon Stock Exchange», em coautoria com o Prof. Doutor João Duque, ISEG, working paper ISSN n.º 0874/8470, 2004.

Mónica Mira d’Andrade

Dados biográficos:

Nome: Mónica Mira d’Andrade.

Habilitações académicas e profissionais:

Pós-graduação em Direito da Contratação Pública, Faculdade de Direto da Universidade de Lisboa;

Reingresso no mestrado em Direito Internacional e Europeu, parte letiva realizada, Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito;

Programa de Gestão e Liderança - AESE Lisboa;

Pós-graduação em Direito do Trabalho, Universidade Lusíada de Lisboa;

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública, com diploma de especialização em Aquisição Pública de Bens e Serviços (Código dos Contratos Públicos);

Pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Inscrição na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (inscrição suspensa);

Licenciatura em Direito.

Percurso profissional:

Diretora do Departamento de Contratação Pública e do Departamento de Pessoas e Logística da TML E. M. T., S. A. - Transportes Metropolitanos de Lisboa (junho 2022 até à presente data);

Presidente do Conselho de Supervisão da Ordem dos Contabilistas Certificados (julho 2024 a setembro 2026);

Diretora do Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da TML E. M. T., S. A. - Transportes Metropolitanos de Lisboa (junho 2022 a dezembro 2025);

Técnica superior do mapa de pessoal da TML E. M. T., S. A. - Transportes Metropolitanos de Lisboa desde 2022;

Diretora dos Serviços Jurídicos e Contraordenações e secretária da mesa da assembleia geral da EMEL, E. M., S. A. - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (2012-2022);

Vogal do conselho fiscal da Lisboa E-nova - Agência de Municipal de Energia e Ambiente (2014-2022);

Subdiretora-geral da Direção-Geral do Consumidor (2007 a 2012);

Adjunta do gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XVII do Governo Constitucional (2005 a 2007);

Secretária-geral da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) (1994-1999 e 2000-2005);

Assessora do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna do XIV Governo Constitucional (1999 a 2000).

Outras atividades:

Formadora em contratação pública com publicação de Manual de Contração Pública (Ordem dos Contabilistas Certificados, julho 2023-julho 2024);

Formadora na área de política do consumidor em Portugal, na Universidade Cumplutense de Madrid e no âmbito da UIT - União Internacional das Telecomunicações/ANACOM;

Participação no projeto TrainForTrade Angola desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.

Francisco Figueira Pereira Moitinho de Almeida

Dados biográficos:

Nome: Francisco Figueira Pereira Moitinho de Almeida.

Habilitações académicas:

MBA (Master of Business Administration) no programa executivo The Lisbon MBA, da Nova School of Business and Economics e da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com o MIT Sloan School of Management;

Mestrado em Engenharia Aeroespacial pela Universidade Técnica de Delft, Países Baixos;

Licenciatura e mestrado em Engenharia Aeroespacial pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

Adjunto do gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas dos XXIV e XXV Governos Constitucionais, responsável pelo acompanhamento setorial da TAP Air Portugal, pela preparação e condução do respetivo processo de privatização, e ainda pela conclusão do plano de reestruturação, incluindo a articulação com a Comissão Europeia; coordenou ainda matérias de aviação civil, designadamente obrigações de serviço público, reforma do Mecanismo de Continuidade Territorial, descarbonização da aviação, assistência em escala e sistemas de aeronaves não tripuladas, participando também no acompanhamento de temas de ferrovia, mobilidade militar, multimodalidade e diplomacia económica na área da construção (desde abril 2024 até à presente data);

Associado e gestor de projeto na McKinsey & Company, desenvolvendo projetos de estratégia, crescimento e transformação nos setores financeiro e das telecomunicações, bem como iniciativas de sustentabilidade, mobilidade e tecnologia; desenvolveu modelos comerciais, operacionais, financeiros, análises de mercado e planos estratégicos para administrações, recorrendo também a ferramentas avançadas de análise e visualização de dados (2022-2024);

Gestor de desenvolvimento de negócio na Capgemini Engineering (anteriormente Altran), responsável pela estratégia comercial internacional e preparação de propostas para centros globais de engenharia nos setores automóvel, industrial, ciências da vida e aeroespacial (2017-2022);

Gestor de projeto na Tekever Aerospace, Defense and Security, responsável pela conceção e gestão de projetos de investigação e inovação nas áreas do espaço, segurança e aeronáutica, pela coordenação de consórcios europeus e pela preparação de candidaturas a programas nacionais e europeus; desenvolveu mais de 30 propostas e contribuiu para o financiamento de seis projetos de I&D (2013-2017);

Formação profissional:

Constituição e organização dos Gabinetes dos Membros do Governo: Principais Conceitos e Regras Enquadradoras, pelo INA, outubro de 2024;

Programa «Leading a New Future», da AESE Business School, desenvolvido para a Capgemini Engineering, na área de gestão, realizado entre setembro e outubro de 2021;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (b-learning), pela Comunilog - Consulting, Ld^a., 2018, com Certificado de Competências Pedagógicas de Formador.

Pedro Miguel Guerreiro da Silva

Dados biográficos:

Nome: Pedro Miguel Guerreiro da Silva.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1998);

Pós-graduado em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002).

Experiência profissional:

Vogal do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), desde 20 de setembro de 2021 até à presente data;

Vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, desde agosto de 2023. Oficial de Ligação do IMT, I. P. junto do Centro de Coordenação Operacional Nacional, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bem como representante deste instituto em vários fóruns internacionais relacionados com a área de veículos, transportes e de condutores;

Assessor da presidência da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) (2010-2021);

Técnico superior jurista na Unidade de Gestão de Contraordenações da ANSR (de outubro de 2007 a junho de 2010);

Técnico superior do mapa de pessoal da ANSR, desde outubro de 2007;

Técnico superior jurista na Direção-Geral de Viação (janeiro de 2006 a outubro de 2007);

Adjunto do Ministro de Estado e da Administração Interna, no XVII Governo Constitucional (2007);

Técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (de janeiro de 2001 a dezembro de 2005);

Técnico superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (de maio de 1999 a janeiro de 2001);

Oficial dos Registos e do Notariado (de maio de 1991 a maio de 1999).

Principal formação complementar e outras atividades:

Curso de Formação Avançada na Administração Pública - Dirigentes Superiores - INA 2024;

Curso «Planeamento e Controlo de Gestão por Resultados» - INA, 2000;

Curso «Liderança e Coaching» - Humanpersi, 2010;

Representante ANSR no Grupo de Trabalho de Transportes Terrestres, no âmbito do Conselho da Europa;

Participação no projeto «ERRU - Cadastro Europeu de Transporte Rodoviário»;

Membro da estrutura técnica da revisão intercalar da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015;

Orador convidado em fóruns ligados aos transportes e segurança rodoviária;

Autor de inúmeros artigos técnicos abordando as temáticas da segurança rodoviária e dos transportes.

Teresa Isabel Martins Lopes Marchão

Dados biográficos:

Teresa Isabel Martins Lopes Marchão.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia dos Materiais pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa em 2002;

Pós-graduação em Gestão Integrada de Sistemas e Auditorias pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz em 2007.

Percurso profissional:

Consultora no Departamento de Regulação, Supervisão e Certificação do Centro Nacional de Cibersegurança (desde 2023 até à presente data), tendo desenvolvido atividade nas áreas da regulação, supervisão e avaliação da conformidade. Foi responsável pela criação, desenvolvimento e consolidação de modelos de supervisão e fiscalização, pelo planeamento e acompanhamento da atividade supervisora e pela coordenação de equipas técnicas. Participou igualmente no desenvolvimento de referenciais e esquemas de certificação e em grupos de trabalho nacionais e europeus;

Chefe do Gabinete de Auditoria e Desempenho do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (2022-2023), tendo assegurado responsabilidades nas áreas da governação institucional, planeamento estratégico e operacional, monitorização do desempenho e controlo de gestão. Supervisionou o programa anual de auditoria interna e coordenou o relacionamento institucional no âmbito de auditorias e ações inspetivas externas;

Técnica superior de Normalização e Auditora Interna do Instituto Português da Qualidade (2017-2022), tendo coordenado e supervisionado organismos setoriais e comissões técnicas de normalização, participado no desenvolvimento e validação de documentos e referenciais normativos e realizado auditorias a sistemas de gestão com base em normas internacionais;

Auditora coordenadora da Bolsa de Avaliadores do Instituto Português de Acreditação, desde 2012, tendo liderado e coordenado processos de auditoria e avaliação independente da conformidade, assegurado a coordenação de equipas técnicas e participado na avaliação da competência técnica de entidades e profissionais;

Gestora de Processos de Acreditação no Instituto Português de Acreditação (2010-2017), tendo assegurado a coordenação e acompanhamento de processos de auditoria e avaliação, a análise técnica dos processos e resultados e a formulação de propostas de decisão. Participou ainda em comissões técnicas e grupos de trabalho especializados;

Consultora de Gestão na Wise Consulting, S. A. (2004-2010), tendo desenvolvido e implementado sistemas de gestão baseados em referenciais normativos e realizado projetos de auditoria, melhoria de processos, transformação organizacional e eficiência operacional.

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