Despacho n.º 11928/2026, de 30 de setembro

Despacho n.º 11928/2026

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22/04, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2/07, delego, no Subdiretor e nas Adjuntas da Diretora, as funções e competências a seguir definidas:

1 - No Subdiretor, Carlos João Peixoto Cardoso de Oliveira Gomes:

a) Substituir a Diretora nas suas faltas e impedimentos;

b) Cumprir as funções de Vice -Presidente do Conselho Administrativo;

c) Gerir os equipamentos informáticos e multimédia da Escola;

d) Proceder à avaliação do pessoal Técnico e Assistente Técnico;

e) Acompanhar os programas ENES e ENEB;

f) Supervisionar o serviço relativo às Provas de Ensaio, Provas Finais e Exames Nacionais e Provas de Equivalência;

g) Acompanhar a operacionalização do site (página WEB);

h) Assinar os acordos de cooperação no âmbito do Projeto da Escola Digital;

i) Acompanhar a equipa dos horários.

2 - Na Adjunta, Sónia Maria Figueiredo Silveira Correia Cardoso:

a) Acompanhar a gestão das instalações, espaços e equipamentos não informáticos da Escola;

b) Gerir o Inovar Alunos/PAA;

c) Coordenar a elaboração dos horários do pessoal docente;

d) Coordenar a constituição de turmas;

e) Proceder à avaliação dos Assistentes Operacionais da Escola;

f) Acompanhar a equipa dos horários.

3 - Na Adjunta, Célia de Jesus Serra:

a) Coordenar a adoção/divulgação dos Manuais Escolares;

b) Verificar e homologar as atas dos Departamentos Curriculares, Conselhos de Grupo e dos Conselhos de Turma e Conselho Pedagógico;

c) Representar a Secção de Formação e Monitorização da Comissão Pedagógica do Centro de Formação Minerva;

d) Colaborar na dinamização e acompanhamento dos projetos internacionais;

e) Acompanhar os Assistentes Operacionais da Escola (Bar e Refeitório);

f) Coordenar a Ação Social Escolar e o funcionamento do refeitório e bares da Escola;

g) Secretariar as reuniões da Equipa de Gestão;

h) Representar a Direção na equipa da EMAEI.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 23 de setembro de 2026, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados desde essa data, nos termos legais e no âmbito das competências agora delegadas.

23 de setembro de 2026. - A Diretora, Cristina Maria Gomes Ferrão.

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