Despacho n.º 11934/2023, de 23 de novembro

Despacho n.º 11934/2023

Por despacho reitoral de 12/09/2023, sob proposta do Conselho Científico do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, e na sequência da decisão favorável da A3ES, foi aprovada, nos termos do disposto no Artigo 76 do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a alteração da estrutura curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Medicina Legal, ministrado pela Universidade do Porto, através do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.

Este ciclo de estudos foi adequado a 12 de dezembro de 2007, conforme Deliberação n.º 3340/2009 publicada em DR, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2009, da qual consta a última alteração ao plano de estudos, e foi re-acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES na sua reunião de 12 de julho de 2023, no âmbito do ACEF/2122/0515892.

A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida à Direção-Geral do Ensino Superior em 15 de setembro de 2023 e registada a 05 de outubro de 2023 sob o n.º R/A-Ef 2814/2011/AL01, de acordo com o estipulado no Artigo 76-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (1110)

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Medicina Legal

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

8 - Observações:

O ciclo de estudos é composto por:

a) Um curso de mestrado, não conferente de grau, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares a que correspondem 60 créditos ECTS, cuja aprovação confere um diploma de curso de mestrado, não conferente de grau, em Ciências Médico-Legais;

b) Uma unidade curricular de opção livre, de 3 ECTS, que os(as) estudantes poderão escolher de entre a oferta formativa de 2.º ciclo da U.Porto ou de outras Universidades, podendo a Comissão Científica recomendar a realização de unidades curriculares adequadas às necessidades de formação para apoio à elaboração da Dissertação ou do Estágio;

c) Uma Dissertação, de natureza científica, original e especialmente realizada para este fim, ou um Estágio, de natureza profissional objeto de relatório final, a que correspondem 57 do total dos 120 créditos ECTS e cuja defesa em provas públicas permitirá a obtenção do grau de mestre em Medicina Legal.

The study programme integrates:

a) A non-degree master's course, consisting of an organized set of curricular units corresponding to 60 ECTS credits, which approval confers a non-degree master's degree in Forensic Medical Sciences;

b) A free option curricular unit, with 3 ECTS, which students can choose from the 2nd cycle training offer at U.Porto or other universities, and the Scientific Committee may recommend curricular units appropriate to the training needs to support the preparation of the Dissertation or Internship;

c) A Dissertation of scientific nature, original and specially made for this purpose, or an Internship of professionalizing nature subject to a final report, corresponding to 57 of the total of 120 ECTS credits and which defense in public examination will allow to obtain the Master's Degree in Legal Medicine.

Este plano de estudos entra em funcionamento no ano letivo 2024/2025.

This study programme will be effective in the 2024/2025 academic year.

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

26 de outubro de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.

317000096