Despacho n.º 11935/2026, de 30 de setembro

Despacho n.º 11935/2026

Ao abrigo do Despacho n.º 6356/2019 de 12 de julho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e com referência ao preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com todas as alterações introduzidas até ao Decreto-Lei n.º 181/2026, de 09 de setembro, nomeio em comissão de serviço a Senhora oficial de justiça Cátia Sofia Almeida Leite, para exercer funções no Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos a 01 de outubro de 2026.

24 de setembro de 2026. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Nuno Maria e Sousa Coutinho.

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