Despacho n.º 11936/2026, de 30 de setembro

Despacho n.º 11936/2026

1 - Nos termos do disposto no artigo 30.º e 31.º dos Estatutos do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 20/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 174, de 11 de setembro, bem como do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem prejuízo do poder de avocação, na Professora Doutora Teresa Sofia Sardinha Cardoso de Gomes Grilo, Vice-Reitora para a área do Ensino e Gestão Académica, as seguintes competências:

a) Acompanhar e supervisionar as atividades das Escolas e Departamentos do Iscte, designadamente:

i) O planeamento do serviço letivo;

ii) A contratação de docentes convidados;

iii) A atribuição de licenças sabáticas;

iv) A abertura e encerramento de unidades curriculares e de turnos;

v) A oferta de unidades curriculares em língua estrangeira.

b) Homologar as propostas de exercício de atividade letiva nas entidades participadas do Iscte ou noutras entidades externas.

2 - As competências ora delegadas não são suscetíveis de subdelegação.

3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do CPA, consideram-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito da presente Delegação, tenham sido, entretanto, praticados até à publicação do presente Despacho no Diário da República.

25 de setembro de 2026. - A Reitora do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, Helena Carreiras.

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