Despacho n.º 11963/2026, de 1 de outubro

Despacho n.º 11963/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º, na alínea d) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º, todos os normativos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Ricardo Filipe Pereira, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos reportados a 21 de setembro de 2026.

15 de setembro de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Síntese curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Ricardo Filipe Pereira

II - Formação académica:

12.º ano de escolaridade

III - Experiência Profissional:

Militar com especialidade de condutor (Exército, 1999-2009).

Condutor (assistente operacional) no Hospital Militar de Belém (2009-2011).

Condutor (assistente operacional) no Instituto dos Pupilos do Exército (2011-2021).

Condutor (assistente operacional) no Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral (2021-2025).

Condutor (assistente operacional) na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2025 - até à presente data).

IV - Formação Profissional:

Animação sociocultural (campos de férias).

Transporte coletivos de crianças (TCC) - motorista.

320046959