Despacho n.º 11985/2018, de 13 de dezembro

Despacho n.º 11985/2018

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, após obtida a autorização prevista no artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 27 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes segundos-tenentes:

Da classe de Marinha:

24407 David Samuel Martins Morgado (no quadro)

22807 João Paulo Vinagre Pedro Janicas (no quadro)

22206 João de Sousa Trabula (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2017, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes das promoções ao posto imediato, do 21700 primeiro-tenente da classe de Marinha Hugo Filipe Bravo da Guia, do 23800 primeiro-tenente da classe de Marinha Ricardo Filipe de Oliveira Martins e da 21300 primeiro-tenente da classe de Marinha Joana Laura Pacheco Queirós Cardoso. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20107 primeiro-tenente da classe de Marinha Diogo Alexandre Pacheco Ricardo.

23607 Pedro Filipe Figueira Saial (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2018, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 1 de outubro de 2017, resultante das promoção ao posto imediato, do 21400 primeiro-tenente da classe de Marinha Luís Alberto Henriques Constantino. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 22206 primeiro-tenente da classe de Marinha João de Sousa Trabula.

23506 Carlos Amadeu Andrade Silva Gomes (no quadro)

24307 Artur Alexandre Fernandes Nunes (no quadro)

21206 Miguel Filipe Dias Nobre Navalhas (no quadro)

20707 Tiago Martinho Areias Ferreira (no quadro)

23406 Daniel Filipe Cesário Benitez Cunha (no quadro)

9321506 Daniel Marques Barreiros (no quadro)

25406 Daniel Pais Berardinelli (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 11/18, de 4 de abril. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23607 primeiro-tenente da classe de Marinha Pedro Filipe Figueira Saial.

21508 Laura Sofia Neves de Sousa Faria (no quadro)

20908 Ana Sofia de Jesus Bastos (no quadro)

21608 Diana Oliveira Martins Azevedo (no quadro)

21108 Miguel Gonçalves Pinto Martins Pereira (no quadro)

22908 Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2018, resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 11/18, de 4 de abril. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25406 primeiro-tenente da classe de Marinha Daniel Pais Berardinelli.

Da classe de Médicos Navais:

27009 Fernando Miguel Mendes Gonçalves Vinhais Guedes (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2018, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 13 de outubro de 2017, resultante do abate ao quadro permanente do 20700 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Sérgio Miguel Fernandes Teresinho de Sá. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 25607 primeiro-tenente da classe de Médicos Navais Ana Sofia Rocha de Oliveira Lopes Gonçalves.

Da classe de Administração Naval:

24007 Carlos Manuel Dias do Carmo (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 30 de agosto de 2017, resultante da passagem à situação de adido ao quadro, da 20503 primeiro-tenente da classe de Administração Naval Vanessa Fátima Marques Rodrigues.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20007 primeiro-tenente da classe de Administração Naval Pedro de Sousa e Menezes Simões Nogueira Ribeiro.

20806 Tiago Martins Valverde (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato, do 20900 primeiro-tenente da classe de Administração Naval António Joaquim Nunes Cardoso. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24007 primeiro-tenente da classe de Administração Naval Carlos Manuel Dias do Carmo.

20708 Vânia Raquel Gonçalves Pinto Lopes (no quadro)

20108 Ana Meira Pires (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 24 de novembro de 2017, resultante da promoção ao posto imediato do 21799 primeiro-tenente da classe de Administração Naval Pedro Miguel Gonçalves Pereira e em 15 de dezembro de 2017, resultante da promoção ao posto imediato da 20300 primeiro-tenente da classe de Administração Naval Ana Maria Vardasca Barbosa Queirós. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20806 primeiro-tenente da classe de Administração Naval Tiago Martins Valverde.

Da classe de Engenheiros-Navais:

24807 Manuel Dias Godinho (no quadro)

20607 Gilberto Martinho Cerqueira Malheiro (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2017, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultante da atualização dos quadros especiais de 2017, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 23/17, de 22 de março e da passagem à situação de adido ao quadro, em 24 de maio de 2017, do 21704 primeiro-tenente da classe de Engenheiros-Navais João Daniel Santos Gardete. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24106 primeiro-tenente da classe de Engenheiros-Navais João Filipe Nogueira Penetra.

23907 Nuno Miguel Xavier Marques (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de novembro de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 23000 primeiro-tenente da classe de Engenheiros-Navais Ricardo José Santos Veloso.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20607 primeiro-tenente da classe de Engenheiros-Navais Gilberto Martinho Cerqueira Malheiro.

23207 Patricia Margarida Soeiro Neto (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2018, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 21200 primeiro-tenente da classe de Engenheiros-Navais Paulo Alexandre Rosado Gaspar. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23907 primeiro-tenente da classe de Engenheiros-Navais Nuno Miguel Xavier Marques.

23808 Marco André Nobre Antunes (no quadro)

23508 Tiago Miguel Paiva Ribeiro Carretas Passinhas (no quadro)

22508 Hugo Daniel Cruz Simões (no quadro)

21708 Marcia Filipa Ganança do Carmo (no quadro)

25008 Adhil Esmail Marcos Ahmad (no quadro)

22308 Adriano Ernesto Loureiro Augusto (no quadro)

25007 Pedro Idris Sabali (no quadro)

20408 João António Palhinha da Cunha Salgueiro (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2018, resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 11/18, de 4 de abril. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 23207 primeiro-tenente da classe de Engenheiros-Navais Patrícia Margarida Soeiro Neto.

Da classe de Técnicos Superiores Navais:

9104906 Mónica Catarina da Silva Cardoso (no quadro)

9102507 Fernanda Maria Costa e Costa (no quadro)

9102006 Michael Sá de Araújo (no quadro)

9104007 Márcia Dias Lopes Fialho (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 7 de março de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2018, resultante da promoção ao posto imediato da 9100395 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Ana Alexandra Gago de Brito, do 9600695 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Pedro Miguel Figueiredo Dias, do 9100100 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Carlos Alberto Neves Abrantes Fiúsa e da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 11/18, de 4 de abril.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9103605 primeiro-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Hugo César da Cruz Lourenço Ferreira.

Da classe do Serviço Técnico:

517399 Pedro Ivan Oliveira Brandão (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 22 de novembro de 2017, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 500986 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Jorge Manuel Reis Neto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100406 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Rui Pedro Xavier Guerreiro.

917489 Norberto José Veiga Mendes (no quadro)

917189 Helder Luís Martins Henriques (adido ao quadro)

9302200 Frederico Gonçalves dos Reis Neto (no quadro)

9323397 Sónia Isabel Fernandes Jorge (no quadro)

528297 José Manuel Fiúza dos Santos (adido ao quadro)

512098 Luciano Carlos Rosa da Silveira Dutra (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 715890 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico António Costa Mestre, do 254888 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico José Roberto Pedras Paulino, do 900588 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Roberto Carlos Cançado Bito e do 910488 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico António Manuel Barroso Braga. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 517399 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Pedro Ivan Oliveira Brandão.

9104907 João Miguel Baptista do Ó Duarte (no quadro)

9105006 Pedro Aníbal Viegas Soares d'Albergaria Rodrigues (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 7 de março de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2018, resultante da promoção ao posto imediato do 501083 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Jorge Maria Guerreiro e do 501085 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico António Joaquim Courela Alexandre. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 512098 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Luciano Carlos Rosa da Silveira Dutra.

9104306 Cesário Manuel dos Reis Rodrigues Videira (no quadro)

9311494 Paulo Renato Teixeira de Carvalho (no quadro)

9812804 Filipe Alexandre Ribeiro Marques (no quadro)

9333605 António Eduardo Lopes Ferreira de Oliveira Bandeiras (no quadro)

9335005 Priscila Maria Graça da Silva Ramos (no quadro)

9823306 Miguel Ângelo Araújo Ferreira (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2018, resultante da promoção ao posto imediato do 918390 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Pedro Miguel dos Santos Dias, do 6302991 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Mário José de Oliveira Nunes Barra, do 6200391 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Alexandre Jorge Martins Sequeira, do 6200291 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Fernando Manuel Pratas Quaresma, do 237691 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico António Pedro de Loureiro Ramos e do 772090 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Luís Miguel de Carvalho Fulgêncio. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9105006 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Pedro Aníbal Viegas Soares d'Albergaria Rodrigues.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.

03-12-2018. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

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