Despacho n.º 12067/2026, de 6 de outubro

Despacho n.º 12067/2026

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços, do Departamento de Assuntos Europeus desta Direção-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, e com a Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro, é designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços, do Departamento de Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 1.º grau desta Direção-Geral, a Mestre Sarah Vicente D’Almeida Fernandes.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, a designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

29 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

ANEXO

Nota curricular de Sarah Vicente D’Almeida Fernandes

I - Identificação:

Nome - Sarah Vicente D’Almeida Fernandes.

Data de nascimento: 11/01/1980.

II - Habilitações académicas e formação complementar: Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998-2003); Mestrado em Relações Internacionais - vertente Estudos Europeus - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2008-2012); Formação FORJOV sobre a Administração Pública Portuguesa - INA (2006); Pós-graduação em Ciência Jurídicas - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2004-2005).

III - Experiência Profissional: Desde janeiro de 2026 - Chefe de Divisão de Coordenação de Política Europeia da Direção-Geral de Economia; De 2024 a 2025 - Chefe de Divisão da Divisão de Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Ministério da Economia e da Coesão Territorial; De 2021 a 2024 - Técnica Superior na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus da DGAE; De 2009 a 2021 - Técnica Superior na Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional da Direção-Geral do Ensino Superior; De 2007 a 2009 - Bolseira de Gestão em Ciência e Tecnologia na Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional da Direção-Geral do Ensino Superior; De 2006 a 2007 - Estagiária PEPAP e Bolseira de Gestão em Ciência e Tecnologia no Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; De 2003 a 2006 - Advogada Estagiária e Advogada Associada na Paes de Almeida, Corrêa de Sampaio de Associados; De 2003 a 2005 - Estágio na Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa.

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