Despacho n.º 12068/2026, de 6 de outubro

Despacho n.º 12068/2026

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Coordenação de Política Europeia, do Departamento de Assuntos Europeus desta Direção-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, com a Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro, e com o Despacho n.º 15470/2025, de 30 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 10789/2026, de 1 de setembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Coordenação de Política Europeia, do Departamento de Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Direção-Geral, o licenciado Pedro Manuel da Silva Esteves.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, o designado fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

29 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

ANEXO

Nota curricular de Pedro Manuel da Silva Esteves

I - Identificação:

Nome - Pedro Manuel da Silva Esteves

Data de nascimento: 26/05/1973.

II - Formação académica: Conclusão do primeiro ano curricular do Mestrado em Relações Internacionais, na Universidade da Beira Interior (2010-2011); Licenciatura em Relações Internacionais, na especialização em Relações Políticas, Económicas e Culturais nas Regiões Tropicais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1991-1996).

III - Experiência Profissional: Técnico Superior no Departamento de Assuntos Europeus da Direção-Geral da Economia (2026); Técnico Superior na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas (2022-2025); Técnico Superior na Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional da Direção-Geral do Ensino Superior (2017-2022); Técnico Superior no Gabinete da Qualidade (2009-2017), no Gabinete de Relações Públicas (2005-2009) e no Gabinete de Programas e Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior (1999-2005); Tradutor no projeto comunitário Arqueotex (1997-1999); Estagiário no Gabinete de Programas e Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior (1996-1997).

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