Despacho n.º 12069/2026, de 6 de outubro

Despacho n.º 12069/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11824/2026, de 22 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de setembro de 2026, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional, do despacho de autorização n.º 454/2026/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 29 de julho de 2026 e do despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, exarado na informação n.º 9/FR/2026, de 14 de julho de 2026, relativa ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2026, promover por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-grumetes, em Regime de Contrato:

Da classe de Fuzileiros:

9803025 Rodrigo Tavares Bastos

9803225 Tiago Filipe Ivanov

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 12 de maio de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estas praças, uma vez promovidas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9801825 Segundo-marinheiro FZ João Nuno Fernandes Dias e à direita do 9801725 Segundo-marinheiro FZ João Miguel Cardoso Araújo Corte Real Alves.

Da classe de Serviço Naval:

9317624 Tatiana José Serrador dos Santos

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9318424 Segundo-marinheiro SN Vítor Hugo dos Santos Pinto e à direita do 9312624 Segundo-marinheiro SN Henrique Oliveira Cabral.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2026 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

29 de setembro de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Nuno Filipe Lourenço Morgado, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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