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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 121/2024
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Maria Mikhailovna Roussal das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 134/2023, de 4 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3/2023, de 4 de janeiro de 2023.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de novembro de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República.
12 de dezembro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
317162283