Despacho n.º 12118/2010, de 28 de julho

Despacho n.º 12118/2010

Considerando que, através do despacho conjunto n.º 172/2006, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Fevereiro de 2006, foi nomeada a comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao novo Hospital de Vila Franca de Xira;

Considerando que, entretanto, um dos elementos nomeados para a comissão foi chamado a desenvolver outras missões, situação que impossibilita a plena assunção das responsabilidades que lhe foram cometidas no âmbito do referido concurso;

Considerando que a Dr.ª Cláudia Maria Veiga Tavares da Silva tem vindo desde Abril a participar nos trabalhos da referida comissão em substituição do elemento acima referido;

Considerando que, nestas circunstâncias, se mostra necessário proceder aos necessários ajustamentos decorrentes da regularização da situação descrita;

Ao abrigo do disposto nos n.os 4 do artigo 8.º e 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, procede-se à alteração da composição da comissão de avaliação de propostas do procedimento para a celebração do contrato de gestão para concessão do novo hospital de Vila Franca de Xira, nos seguintes termos:

1 - É nomeada representante do Ministro de Estado e das Finanças, como vogal efectiva, a licenciada Cláudia Maria Veiga Tavares da Silva, para substituir, nessa qualidade, a licenciada Ana Maria Viegas Farrajota Leal.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2010.

8 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina. - O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar.

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