Despacho n.º 12120/2019, de 18 de dezembro

Despacho n.º 12120/2019

Cessação de funções no cargo de diretora de serviços de Relações Internacionais da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino a cessação das funções de dirigente, em regime de comissão de serviço, da mestre Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, no cargo de Diretora de Serviços de Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 1.º grau para o qual foi designada, com efeitos a 1 de março de 2019, nos termos do Despacho n.º 3437/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2019, em virtude da sua nomeação no cargo de adida técnica principal na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) conforme o disposto no Despacho n.º 6817/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 31 de julho de 2019 e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2019.

29 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.

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