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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12223/2023, de 30 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o Despacho n.º 5292/2022, de 4 de maio, que designa Teresa Barrão Gomes Pinto adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 12223/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o Despacho n.º 5292/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022, passa a ter a seguinte redação:
«1 - [...]
2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a ora designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
3 - (Anterior n.º 2.)
4 - (Anterior n.º 3.)
5 - (Anterior n.º 4.)
6 - (Anterior n.º 5.)»
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.
3 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
317071952