Despacho n.º 12229/2026, de 8 de outubro

Despacho n.º 12229/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, bem como da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5283/2021, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, em articulação com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, por despacho de 24/08/2026 do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é designado, em regime de substituição, o Licenciado Fernando António Baeta Nabeiro de Araújo, para exercer o cargo de Chefe de Célula da Célula Operacional de Planeamento, Doutrina e Formação, do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O designado possui o perfil, a idoneidade e a aptidão técnica adequados ao desempenho das respetivas funções, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - A presente designação produz efeitos reportados a 1 de setembro de 2026.

31 de agosto de 2026. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Daniela Dias José.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Fernando António Baeta Nabeiro de Araújo

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1972.

Habilitações Académicas

Licenciatura em Sociologia pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT);

Pós-Graduação em Riscos e Proteção Civil pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC);

Frequência da licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL).

Experiência Profissional

Fevereiro de 2025 até ao presente - Técnico Superior na Célula de Administração, Logística e Comunicações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil (CNEPC);

2021 até janeiro de 2025 - Técnico Superior na ANEPC, no Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil (CNEPC), na Célula de Planeamento, Doutrina e Formação;

2015-2020 - Técnico Superior na então ANPC, na Divisão de Estudos/Direção de Serviços da Gestão Técnica e Planeamento/Direção Nacional de Bombeiros;

2012-2014 - Técnico Superior na então ANPC, na Divisão de Regulamentação, Normalização e Credenciação/Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios/Direção Nacional de Planeamento de Emergência;

2005-2011 - Técnico Superior no então Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBP), no Núcleo de Planeamento e Emergência/Direção Nacional de Planeamento e Emergência;

2000 - Técnico de Operações de Proteção Civil no então Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), Divisão de Planeamento e Operações/Direção de Serviços de Planeamento e Operações.

Missões Internacionais

Missão em Valência (Espanha)/Tempestade/Cheias/Inundações - 12 a 21 novembro 2024, ao abrigo do Mecanismo Europeu de Proteção Civil - ANEPC;

Missão em Moçambique - 15 setembro a 28 novembro 2008, ao abrigo do Projeto da Direção-Geral da Administração Interna - DGAI - ANPC - Projeto de Cooperação Técnico-Policial com a República de Moçambique;

Missão na Indonésia/Banda Aceh/Sismo/Tsunami - 4 janeiro a 04 fevereiro 2005, ao abrigo das Nações Unidades (ONU) - Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC).

Participação em Missões rescEU/Host Nation Support/Exercícios - Mecanismos Europeu de Proteção Civil:

CMA Internacional - BA 11 - Beja - Equipa de Itália - 2 Canadair (2026);

CMA Internacional - Aeródromo de Castelo Branco - Equipa Suécia - 2 Fire Boss (2025);

CMA Internacional - BA 05 - Monte Real - Equipas - Itália, França, Marrocos - 6 Canadair (2024);

CMA Internacional - BA 05 - Monte Real - Equipa - Grécia - 2 Canadair (2022);

CMA Internacional - BA 05 - Monte Real - Equipa - Itália - 2 Canadair (2022);

“EUMODEXPT 2023” - 2023;

“Cascade 19” - 2019;

“PTQuake09” - 2009.

Formação profissional

Union Mechanism Introduction Course (UMI), do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (2023);

Safety and Security Course (SEC), do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (2023);

Technical Expert Course (TEC), do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (2022);

Formador de Brigadas de Incêndios da Escola Nacional de Bombeiros (em 2004);

Formador da Cruz Vermelha Portuguesa (em 1993);

Diversas formações nas áreas de proteção civil, operações de socorro e planeamento de emergência, áreas de busca e salvamento, logística e telecomunicações de emergência;

Formação em Liderança.

Outras informações:

Louvor do Ministério da Saúde: Gabinete do Ministro - Louvor n.º 763/2005 de 3 de março de 2005.

320049189