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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12244/2025
Despacho n.º 12244/2025, de 17 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Criação do curso de pós-graduação em Reabilitação Psicossocial da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
TEXTO
Despacho n.º 12244/2025
Criação do curso de Pós-Graduação em Reabilitação Psicossocial da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria
Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 6/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março, a criação do curso de Pós-Graduação em Reabilitação Psicossocial.
Artigo 1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Saúde em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Reabilitação Psicossocial.
Artigo 2.º
Objetivos
A Pós-Graduação em Reabilitação Psicossocial pretende capacitar os estudantes para a aquisição e utilização das melhores e mais recentes ferramentas teórico-práticas, de forma a promover intervenções diferenciadas, multi e interdisciplinares, no âmbito da Reabilitação Psicossocial e nos diferentes contextos sociais, educativos e de saúde.
Artigo 3.º
Organização do curso
O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.
Artigo 5.º
Normas de funcionamento
As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.
Artigo 6.º
Início de funcionamento do curso
O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2025-2026.
26 de setembro de 2025. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Leiria.
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde.
3 - Grau ou diploma: Pós-Graduação.
4 - Curso: Reabilitação Psicossocial.
5 - Área científica predominante: Saúde.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 30.
7 - Duração normal do curso: 1 semestre.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas | Sigla | Créditos | |
|---|---|---|---|
Obrigatórios | Opcionais | ||
Saúde | S | 23 | |
Ciências Sociais e do Comportamento | CSC | 7 | |
Total | 30 | ||
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde
Curso de Pós-Graduação em Reabilitação Psicossocial
QUADRO N.º 2
Unidades curriculares | Área científica | Tempo de trabalho (horas) | Créditos | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Total | Autónomo | Contacto | EAD | ||||||||
TP | PL | OT | S | TP | OT | S | |||||
Fundamentos em Reabilitação Psicossocial I | S | 135 | 90 | 7 | 12 | 5 | 21 | 7 | 4 | 21 | 5 |
Enquadramento ético-legal da Reabilitação Psicossocial | S | 81 | 54 | 16 | 0 | 3 | 8 | 10 | 1 | 8 | 3 |
Relação, comunicação e interprofissionalidade | CSC | 81 | 54 | 24 | 0 | 3 | 0 | 16 | 3 | 0 | 3 |
Intervenção em Reabilitação Psicossocial no Ciclo Vital | S | 162 | 108 | 26 | 8 | 6 | 14 | 20 | 3 | 14 | 6 |
Inovação e empreendedorismo em Reabilitação Psicossocial | S | 108 | 72 | 11 | 0 | 4 | 21 | 7 | 1 | 16 | 4 |
Intervenção na reinserção social | CSC | 108 | 72 | 25 | 0 | 4 | 7 | 15 | 2 | 7 | 4 |
Fundamentos em Reabilitação Psicossocial II | S | 135 | 90 | 14 | 0 | 5 | 26 | 0 | 0 | 24 | 5 |
Total | 810 | 540 | 123 | 20 | 30 | 97 | 75 | 14 | 90 | 30 | |
Notas
(1) Sigla de acordo com o indicado no ponto 9.
(2) EaD: Ensino à Distancia; TP: ensino teórico-prático; PL: prática laboratorial; OT: orientação tutorial S: seminário.
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